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O Consultor de Negócios da Unidade Interact Centro-Oeste, Rogério Rolim, participou do lançamento do Programa de Integridade e Compliance da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, agência de fomento à pesquisa científica do governo do Distrito Federal. O objetivo é criar um ambiente íntegro e efetivo para a boa execução dos recursos da instituição.

A cerimônia foi realizada no dia 16 de agosto, em solenidade no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília. O evento contou com apoio da Secretaria de Compliance do Governo do Distrito Federal, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

“Na ocasião, aproveitamos a oportunidade para fazer contato com os palestrantes e todos aqueles que ocupam função de comando nas instituições”, explica Rogério. De acordo com o Consultor de Negócios, a Interact foi a única empresa privada do setor de tecnologia presente no evento.

Cerimônia contou com representantes de diversos órgãos e instituições do DF. Foto: Divulgação

Sobre o Programa de Integridade e Compliance

O Programa de Integridade e Compliance da Fundação se baseia em quatro eixos: gestão de riscos, compliance, governança e accountability. As ações iniciais já estão em andamento nas quatro frentes. Em gestão de riscos, já foram identificados os contextos e agora está em curso a fase de identificação de riscos de todas as unidades, com visitas e análise realizada em parceria com a equipe da Controladoria-Geral do DF.

Recentemente, a Fundação publicou a Instrução Normativa Nº 31, que institui procedimentos para a celebração de parcerias e contratação e está trabalhando na elaboração do Manual de Integridade e Compliance. A meta é que a aprovação dos projetos de fomento seja sempre precedida de análise de risco prévia com o instrumento de tomada de decisão.

Na área de compliance, algumas medidas iniciais já foram tomadas, como publicidade da agenda do diretor-presidente, criação do Comitê de Ética, fortalecimento das comissões permanentes de Tomada de Contas Especial e Processo Administrativo Disciplinar, realização e análise de passivo de processos de prestação de contas de fomento concedido. Além disso, está prevista a criação de um código de conduta dos beneficiários do fomento de aceitação obrigatória no momento da concessão do recurso e a criação de um cadastro positivo de pesquisadores.

Para aperfeiçoamento da governança, já foi estruturada a Carteira de Projetos Estratégicos da Fundação, que, até o momento, conta com cerca de 100 ações. Também está em curso o processo de monitoramento e avaliação dos projetos já fomentados. Entre as metas nessa área estão a criação do Portal de Governança, a realização da avaliação da política de CT&I baseada em evidências e a atualização e consolidação das normas jurídicas à luz do Marco Legal da Inovação.

No quesito accountability, a fundação está promovendo ações de melhoria de performance no Índice de Transparência Ativa, realizando ampla divulgação de resultados de pesquisa, projetos e eventos apoiados e trabalhando no Plano de Dados Abertos. Nessa linha também foi realizada a reestruturação do Conselho Superior, com mais pluralidade, além da abertura da fundação para demandas relacionadas aos problemas e demandas da sociedade do Distrito Federal.

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