Unidade Centro-Oeste participa de lançamento de certificação do MCTIC

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O Consultor de Negócios da Unidade Centro-Oeste, Rogério Rolim Bezerra, participou na última sexta-feira (8) da cerimônia de lançamento do selo de qualificação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A certificação atesta fundações de apoio que criarem fundos patrimoniais de ciência, tecnologia e inovação, a partir das regras da portaria nº 5918.

O anúncio foi dado no 2º Congresso Nacional do CONFIES, realizado entre os dias 6, 7 e 8 em Brasília. De acordo com o diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, o selo exigirá compromissos de boa gestão dos recursos a serem doados para o desenvolvimento de projetos das áreas de ciência, tecnologia e educação.

“Isso é necessário para dar garantia às partes interessadas nas doações de recursos, porque há insegurança em aportar recursos em eventuais fundos que não tiveram uma política de governança”, disse Meirelles. “Quando alguém quiser colocar o dinheiro em um fundo patrimonial poderá escolher o fundo que tenha o apoio institucional do MCTIC”, acrescentou.

O Consultor de Negócios da Unidade Centro-Oeste, Rogério Rolim Bezerra, no 2º Congresso Nacional do CONFIES

Ambiente de negócios favorável

O objetivo da portaria do MCTIC é criar um ambiente de negócios para o desenvolvimento de fundos patrimoniais. A iniciativa estabelece os requisitos básicos para que as fundações de apoio e entidades privadas sem fins lucrativos – autorizadas pela Lei 13.800/2019 dos Fundos Patrimoniais – possam cumprir e colocar em prática essa nova legislação.

Chamados de endowments, os fundos patrimoniais são instrumentos formados com recursos privados provenientes de doações, cujo capital principal é aplicado no mercado financeiro e os rendimentos utilizados no fomento de projetos de longo prazo e que estão previstos na nova legislação.

Os recursos desses fundos patrimoniais podem ser canalizados para novos fundos do Ministério, diante do risco de extinção do FNDCT, principal fonte de fomento da ciência, em decorrência da eventual aprovação da PEC dos Fundos Públicos setoriais. “Depende, se não tiver mais o FNDCT terá que canalizar recursos para outros fundos para ciência e tecnologia”, antecipou Meirelles.

Regras para certificação

Para obter a certificação do MCTIC, as fundações de apoio, hoje o segmento mais capacitado para gerir as operações de projetos de pesquisa, ciência e tecnologia do Brasil, precisam passar pelas principais etapas:
– Assinar o Termo de Apoio Institucional do MCTIC;
– Criar efetivamente o fundo patrimonial, com o CNPJ;
– Atender as regras da CVM voltadas para o mercado financeiro;
– Criar o comitê de governança;
– Recebimento do selo.

Sobre o CONFIES

O CONFIES – Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – é uma associação civil com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos que agrega e representa centena de fundações afiliadas em todo o território nacional. As fundações de apoio foram criadas para viabilizar, de maneira ágil e eficiente, a relação entre a academia, por meio das universidades e dos institutos de pesquisa, e a sociedade, por meio de empresas e das organizações sociais, intermediada pela ação integradora do poder público municipal, estadual e nacional.

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